Gerador de Contrato de Prestação de Serviçosgrátis para freelancers

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos seguintes serviços: ____________________________________________.

Parágrafo único. Quaisquer serviços não descritos nesta cláusula serão considerados fora do escopo e, caso solicitados, deverão ser objeto de orçamento e contratação à parte.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pelos serviços descritos na Cláusula 1ª, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ ____ (____________________).

O pagamento será realizado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura deste contrato, a título de entrada, e os 50% (cinquenta por cento) restantes na entrega final dos serviços.

Parágrafo primeiro. O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

Parágrafo segundo. Em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias, o CONTRATADO poderá suspender a execução dos serviços até a regularização do pagamento, sem que isso configure descumprimento contratual.

CLÁUSULA 3ª – DOS PRAZOS

Os serviços terão início em 13 de julho de 2026 e deverão ser concluídos no prazo de 30 (30) dias corridos, contados da data de início.

Parágrafo único. O prazo de entrega será prorrogado automaticamente, e sem qualquer penalidade ao CONTRATADO, pelo período em que o CONTRATANTE atrasar a entrega de materiais, informações ou aprovações necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO: (a) executar os serviços com zelo, técnica e dentro dos prazos acordados; (b) manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento do trabalho; (c) guardar sigilo sobre as informações recebidas; (d) corrigir, sem custo adicional, eventuais erros de execução que sejam de sua responsabilidade.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE: (a) efetuar os pagamentos na forma e nos prazos previstos neste contrato; (b) fornecer, em tempo hábil, todos os materiais, acessos e informações necessários à execução dos serviços; (c) responder às solicitações de aprovação em até 5 (cinco) dias úteis; (d) utilizar o material produzido conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DE ESCOPO

Estão incluídas no valor deste contrato até 2 (2) rodada(s) de revisão/ajustes sobre as entregas realizadas.

Parágrafo único. Revisões adicionais, mudanças de direcionamento após aprovação ou inclusão de novas funcionalidades/peças não previstas na Cláusula 1ª serão orçadas separadamente e dependerão de aprovação prévia do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Após a quitação integral dos valores previstos neste contrato, o CONTRATADO cede ao CONTRATANTE os direitos patrimoniais sobre o material final produzido em razão deste contrato.

Parágrafo primeiro. Até a quitação integral, todo o material produzido permanece de titularidade do CONTRATADO, sendo vedada sua utilização pelo CONTRATANTE.

Parágrafo segundo. O CONTRATADO poderá utilizar o trabalho produzido em seu portfólio e materiais de divulgação profissional, salvo manifestação expressa em contrário do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE

As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, incluindo dados comerciais, estratégias, senhas e informações de clientes, obrigação que permanece válida por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato.

CLÁUSULA 9ª – DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A presente contratação não gera vínculo empregatício entre as partes, nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias, sendo o CONTRATADO profissional autônomo/pessoa jurídica independente, responsável por seus próprios tributos e contribuições, e livre para organizar seus horários e métodos de trabalho.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 (15) dias.

Parágrafo primeiro. Em caso de rescisão imotivada pelo CONTRATANTE, serão devidos ao CONTRATADO os valores proporcionais aos serviços já executados, acrescidos de multa compensatória de 20% (20 por cento) sobre o valor restante do contrato.

Parágrafo segundo. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato autoriza a parte prejudicada a rescindi-lo imediatamente, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de ________________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.